TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL

DOCUMENTOS REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS 2016 a 2018

Com o objetivo de dar publicidade e maior transparência para os atos da Fundação Cidade da Paz – Funcipaz relacionamos abaixo os documentos referentes às prestações de contas anuais. Tais documentos são aprovados pelos Conselhos da Funcipaz e, posteriormente, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, segundo a legislação em vigor.

I – Relatórios de Atividades Anuais da Funcipaz

II – Atas registradas referentes às Prestações de Contas

III – Demonstrações Contábeis Comparativas

3.1 – Balanços Financeiros

3.2 – Demonstrações de Resultado do Exercício – DRE

IV – Balanço Social Funcipaz (Triênio 2016-2018)

O registro do Balanço Social das entidades sem fins lucrativos passou a ser obrigatório nas demonstrações contábeis, a partir de 2015, conforme legislação em vigor.

A partir do exercício de 2016, o Relatório de Atividades Anual da Funcipaz, enviado para o MPDFT, passou a ser discriminado em 06 Programas distintos, a seguir:

Programa 1 – Socioeducativo

Programa 2 – Sociocultural

Programa 3 – Socioambiental

Programa 4 – Eventos Anuais Unipaz

Programa 5 – Conhecimento Holístico Transdisciplinar

Programa 6 – Outras Formas de Captação de Recursos

O Quadro 1 – Relação dos 6 Programas Funcipaz com Descrição Breve evidencia cada um dos Programas acima. O detalhamento dos Programas, contendo os respectivos projetos, ações e atividades estão detalhados nos Relatórios de Atividades Anuais da Funcipaz de cada exercício.

Portanto, cada um dos Programas pode atender de forma diferenciada tanto beneficiários diretos quanto indiretos. Há casos em que um mesmo beneficiário pode participar de mais de um Programa.

Observa-se que o Nº de Beneficiários atendidos pelos Programas da Funcipaz aumentou gradualmente, a partir de 2016. O Quadro 2 – Comparativo do Nº de Beneficiários atendidos pela Funcipaz por Programa – Triênio 2016-2018, informa os beneficiários (Diretos e Indiretos) atendidos no período especificado.

A quantidade e a distribuição do Nº de Beneficiários Diretos são observadas no Gráfico 1 – Nº de Beneficiários Diretos Atendidos pelos Programas Funcipaz – Triênio 2016-2018.  O aumento do Nº de Beneficiários Diretos atendidos ocorreu na maioria dos Programas, mas há que se destacar o Programa 5. Tais aumentos são decorrentes do grande Nº de publicações que ocorreram no exercício de 2017, advindos da realização do Encontro Holístico Transdisciplinar (e-thi) em comemoração aos 30 anos da Unipaz.

Em seguida, apresentamos os dados quantitativos do Balanço Social Funcipaz para:

V – Legislação em vigor

Os registros nas demonstrações contábeis para as prestações de contas das Fundações são normatizados por:

• Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (2ª PJFEIS)

Os instrumentos legais são: 

• ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros  (CFC), de 21 de agosto de 2015 – estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros
• Portaria nº 01, de 27 de janeiro de 2020 – Estabelece o roteiro para a apresentação das prestações de contas das associações e fundações privadas à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dispõe sobre a relação das instituições que deverão apresentar as prestações de contas do exercício de 2019, contendo os respectivos anexos:

Anexo I – Dados da Entidade

Anexo II – Lista dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal em Exercício

Anexo III – Relatório Circunstanciado de Atividades Anual

Anexo IV – Lista de Documentos da PC para entregar no MPDFT

Anexo V – Fiscalização de Instituições PC 2019, segundo estratégias e critérios de seleção

Portaria nº 3, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações. (Revogada pela Portaria 01/2020, relacionada à PC 2018)

Recomendação nº 01, de 29 de janeiro de 2019 – Recomenda aos dirigentes das fundações, responsáveis pela convocação de reuniões, pela elaboração das respectivas atas e pelo registro ou averbação de documentos e títulos em que figurem as fundações como interessadas, outorgantes, outorgadas ou intervenientes, que passem a observar as seguintes normas.

VI – Documentos Estatutários Funcipaz

A Funcipaz tem os seguintes instrumentos Estatutários, em vigor:

• Estatuto
• Regimento Interno
• Ata Eleição Gestão Funcipaz – Mandato 2017/2021

Os documentos podem ser analisados, a seguir: